O Governo do Brasil abriu, neste sábado (7), as inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental e de assistência técnica voltadas à agricultura familiar na Amazônia. A iniciativa, financiada com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, pode beneficiar cerca de 7 mil famílias em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento em seis estados do bioma.
O projeto integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e é conduzido de forma conjunta pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
As organizações interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar suas propostas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital prevê a contratação de 16 lotes, distribuídos entre os municípios que aderiram ao UcM até abril de 2024.
Foco em regularização e produção com floresta em pé
O público-alvo são agricultores familiares que ocupam terras públicas federais ainda sem destinação ou vivem em assentamentos do Incra nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A prioridade são imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, localizados em assentamentos ou glebas públicas.
A proposta combina garantia da posse da terra, regularização ambiental e assistência técnica e extensão rural (Ater) para ampliar a renda das famílias de forma sustentável, com estímulo a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. As equipes técnicas deverão identificar e visitar as propriedades selecionadas e apoiar a implementação dos sistemas produtivos.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o projeto reforça a capacidade dos governos locais no enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou o impacto social da iniciativa. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé”, disse.
Segundo o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, a regularização fundiária é uma demanda histórica da região. “Com assistência técnica e extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, a parceria amplia o acesso à assistência técnica e fortalece a produção sustentável alinhada às diretrizes reafirmadas pelo Brasil na COP30.
Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a retomada do Fundo Amazônia como instrumento de desenvolvimento com inclusão social. “É possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares e contribuindo para a redução do desmatamento”, declarou.
Escala e próximos passos
Este é o primeiro de três projetos do Programa União com Municípios previstos para os próximos cinco anos com recursos do Fundo Amazônia. A meta é alcançar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é a maior iniciativa global de REDD+ baseada em resultados. Em 2025, atingiu o maior volume anual de sua história, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados, ampliando o apoio à restauração de áreas degradadas, à produção sustentável e ao combate a incêndios florestais na Amazônia Legal.
