Sociedade civil divulga, nesta segunda-feira, documento que evidencia os impactos da hidrelétrica e reforça necessidade de justiça
Às vésperas de completar dez anos desde o início de sua operação, em 5 de maio de 2016, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, volta a ser objeto de atenção pública com a divulgação da carta aberta Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação. O documento, assinado por organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos humanos e socioambientais — Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Diocese de Altamira; Justiça Global; Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – apresenta um balanço crítico do período e aponta a persistência de violações sem reparação adequada.
A carta destaca que comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores do médio Xingu seguem enfrentando impactos estruturais em seus modos de vida, sem terem sido devidamente consultadas durante a implementação do empreendimento. O caso, em tramitação desde 2011 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, reúne evidências dessas violações. Entre os principais pontos está a alteração do regime hidrológico da Volta Grande do Xingu, com mais de cem quilômetros afetados pela redução do volume de água, comprometendo a biodiversidade aquática, a pesca artesanal e a segurança alimentar dessas populações, cenário agravado por eventos extremos de seca na Amazônia.
À luz do Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, as organizações defendem a adoção de medidas concretas pelo Estado brasileiro, como mitigação dos impactos, cumprimento da consulta prévia, livre e informada, implementação de um hidrograma ecologicamente adequado, reparação integral das comunidades afetadas e suspensão de novos empreendimentos de alto impacto na região. Para as entidades, os dez anos de operação — somados a mais de quinze anos de impactos — reforçam a necessidade de avanço no caso, com expectativa de que a Comissão Interamericana dê seguimento à análise e o submeta à Corte Interamericana.
“A carta sistematiza mais de uma década de impactos de Belo Monte e evidencia a persistência de um quadro de violações que ainda não foi devidamente enfrentado. O caso demanda uma resposta institucional compatível com os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
CARTA ABERTA
BELO MONTE: DEZ ANOS DE OPERAÇÃO, MAIS DE UMA DÉCADA DE DANOS SEM REPARAÇÃO
Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina de Belo Monte entrou em operação no rio Xingu. Dez anos depois, as comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais de todo o médio curso do rio Xingu, que jamais foram adequadamente consultadas, seguem sofrendo violações sistemáticas a seus direitos. O balanço desta década não é de desenvolvimento: é de danos documentados e reparação negada.
Os impactos são concretos e persistentes. Mais de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu perderam seu fluxo hídrico natural. O hidrograma operacional imposto pela usina não assegura as condições ecológicas mínimas para a reprodução da vida aquática, resultando em colapso da pesca artesanal e insegurança alimentar severa para populações que dependem do rio como fonte primária de alimento e renda. A perda do acesso ao rio é, ao mesmo tempo, perda de cultura, território e direitos.
Os povos indígenas isolados e de recente contato presentes na região enfrentam riscos agravados, pois sua sobrevivência depende diretamente da integridade ambiental e territorial do rio Xingu. Esse contexto impõe ao Estado um dever reforçado de proteção, conforme parâmetros constitucionais e internacionais.
A crise climática agrava cada uma dessas violações. As secas extremas que assolaram a Amazônia em 2016, 2019, 2020, 2023 e 2024 aprofundaram os impactos já existentes e evidenciaram a fragilidade estrutural do empreendimento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Opinião Consultiva nº 32/25, reconheceu que ecossistemas como a Amazônia são críticos para a estabilidade climática e que os Estados têm a obrigação de agir com a devida diligência reforçada para prevenir danos graves e irreversíveis a esses territórios e às comunidades que deles dependem.
Desde 2011, o caso está em análise na CIDH e aguarda um relatório de admissibilidade e mérito. O acervo probatório está completo. As violações estão documentadas, são contínuas e não foram reparadas. A passagem do tempo é implacável – cada piracema perdida (o ciclo sazonal de desova do qual dependem as comunidades pesqueiras), cada família desalojada do rio, cada nova ameaça à região contribui para um custo humano que é real, crescente e imperdoável.
As comunidades ribeirinhas e indígenas da região, tanto na Volta Grande do Xingu quanto nos beiradões, por sua parte, não permaneceram passivas. Ao mesmo tempo em que lutam por reparação integral, trabalham pela constituição do território ribeirinho e desintrusão das terras indígenas, organizam o monitoramento ambiental e territorial do rio, documentam os impactos e resistem a cada nova ameaça ao seu território. Essa documentação faz parte do acervo probatório deste caso e demonstra, de forma inequívoca, a continuidade das violações.
São dez anos de operação e mais de quinze anos de violações documentadas. Esperamos que o caso seja admitido pela Comissão e submetido à Corte IDH prontamente, e que essa, em um ato de justiça, reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e exija a adoção de um hidrograma ecológico que garanta as condições mínimas de reprodução da vida na Volta Grande do Xingu; a instalação do território ribeirinho; a reparação integral das comunidades afetadas; a suspensão de novos projetos de alto impacto na região enquanto os danos existentes não forem reparados; e ordene medidas efetivas de não repetição. As comunidades da Volta Grande do Xingu já esperaram demais.
Assinam, os peticionários:
Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Diocese de Altamira; Justiça Global; Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
