“Mais do que um documento, o PEM é um processo. Não se encerra no lançamento: ele começa aqui.”
— Comte. André Panno BEIRÃO, coordenador técnico do PEM Sudeste
O PEM é uma iniciativa nacional, coordenada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio técnico-financeiro do BNDES. O Consórcio Sudeste Azul — formado pela FGV Projects e pela EnvironPact — é o responsável pela execução técnica e científica dos estudos da região.
O objetivo central do PEM é organizar o uso do espaço marinho de forma sustentável, integrada e participativa, equilibrando economia, meio ambiente e sociedade.
“O PEM é ciência, mas também é vivência. É o conhecimento do pescador, do mergulhador, do pesquisador e do técnico — todos precisam ser ouvidos em igualdade”, segundo Beirão – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval; Doutor em Direito (UERJ), Mestre em Ciência Política (UFRJ), Mestre em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval (EGN). Beirão reconhece que alcançar segurança jurídica plena é um ideal difícil, mas necessário de ser perseguido com seriedade: “O PEM não é um retrato do presente, é uma ferramenta de futuro. Planejar o mar é lidar com o que ainda não aconteceu — e essa é a parte mais desafiadora”.
O estudo integra cerca de 300 pesquisadores em todo o país e o Sudeste engloba 54% da área marítima brasileira, sendo a maior e mais complexa região a ser mapeada.
O PEM NÃO É
- ❌ Não é um instrumento de licenciamento ambiental.
O PEM subsidiará processos de licenciamento, mas não define autorizações automáticas. Ele fornece informações prévias construídas coletivamente, facilitando a tomada de decisão pública. - ❌ Não é um planejamento setorial.
Ele serve como plano de fundo transversal, permitindo que cada setor (pesca, turismo, energia, portos) se organize considerando suas interações e interdependências. - ❌ Não é uma proposta de criação de unidades de conservação.
Embora evidencie áreas de importância ecológica, o PEM não tem caráter regulatório direto, mas orientador e estratégico. - ❌ Não é estático nem inflexível.
É um instrumento dinâmico e adaptativo, sujeito a revisões contínuas conforme mudam os usos, as tecnologias e as dinâmicas costeiras. - ❌ Não é apenas um zoneamento bidimensional.
O mar é tridimensional: envolve o subsolo, a coluna d’água e a superfície. O PEM reconhece essa complexidade espacial e temporal.
A estrutura técnica do projeto é composta por “11 cadernos temáticos” e “9 eixos transversais” que se complementam. Cada caderno temático (pesca artesanal, pesca industrial, aquicultura, petróleo e gás, energia renovável, geologia e recursos minerais, navegação portos e indústria naval, segurança e defesa, turismo, meio ambiente e mudança do clima, serviços ecossistêmicos) é alimentado por estudos transversais em socioeconomia, inovação, ordenamento territorial, governança e mudanças climáticas.
Destaca-se a inclusão do tema “Desportivo e Cultural” no Sudeste, com objetivo de mapear atividades simbólicas como procissões marítimas, regatas e festas de São Pedro, valorizando o patrimônio cultural costeiro.
O Vice-Almirante Alexandre Itiro Villela ASSANO é o atual Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), criado para assegurar a qualidade, a coerência e a transparência do processo. Tal governança interinstitucional é o que garante a continuidade e a integridade do PEM.
DEFINIÇÕES
I – PEM – ordenamento espacial e temporal das atividades humanas desenvolvidas no espaço marinho, com vistas à consecução de objetivos ambientais, culturais, econômicos e sociais, estabelecidos por meio de processo público e participativo;
II – Amazônia Azul – região que compreende a superfície do mar, as águas sobrejacentes ao leito do mar, o solo e o subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da plataforma continental brasileira, devendo ser interpretada sob as vertentes econômica, científica, ambiental e soberana.
DATAS IMPORTANTES SUDESTE
Lançamento do PEM-SE – Espírito Santo
Data: 15 de outubro – 16h
Local: Capitania dos Portos – Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 145, Enseada do Suá, Vitória
Lançamento do PEM-SE – Rio de Janeiro
Data: 23 de outubro – 9h
Local: Centro Cultural FGV – Praia de Botafogo – RJ
Lançamento do PEM-SE – São Paulo
Data: 28 de outubro – 16h
Local: Auditório 9 de Julho – SP
PARTICIPE
O PEM Sudeste é um processo aberto e participativo. Qualquer cidadão pode acompanhar, opinar e contribuir com as próximas etapas do planejamento.
