Com apoio de cerca de 15 territórios de todo Brasil, a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz) participou da reunião ordinária do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, na tarde de quinta, 10, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e por videoconferência, onde foi realizada oitiva do Kilombo a respeito da denúncia de desrespeitos a diversos direitos envolvendo ampliação da rodovia BR 386 – Governador Leonel de Moura Brizola, que interliga o município de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre) ao município de Iraí, no extremo noroeste do estado e divisa com Santa Catarina.
A CoMPaz denuncia que a empresa CCR Viasul, detentora da concessão da via desde 2019, desrespeita convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que prevê a consulta prévia, livre, informada e de boa fé. Tal denúncia foi ajuizada na 9ª Vara da Justiça Federal em dezembro de 2022, em Ação Civil Pública que resultou em liminar, em janeiro de 2023, suspendendo a obra até que a consulta fosse devidamente realizada. Contudo, a ação foi surpreendentemente extinta em setembro do mesmo ano, sem análise do mérito, sob alegação de que apenas em 2034 seriam iniciadas as obras que atingiram o trecho entre o km 405 e 415, afetando a comunidade localizada no município de Triunfo/RS.
Contudo, além da decisão desrespeitar um fato óbvio, de se tratar de uma licença prévia, maquinários pesados já estão operando a 500 metros do território da CoMPaz, e representantes velados da CCR Viasul estariam aliciando lideranças locais, fatos novos que embasam o recurso junto ao TRF 4, o qual aguarda julgamento. “A nossa escuta é de uma história que não só foi invisibilizada, não só foi silenciada, mas ela foi falsificada. Nós estamos anunciando aqui nessa oitiva que esse projeto de morte em curso, vai acabar conosco. E nós não queremos isso. Estamos aqui para convocá-los. Evocá-los!”, profetizou Ìyálasè Yashodhan Abya Yala Muzunguê, durante a oitiva.
Vozes de lideranças do Sul ao Norte, com representações de 15 territórios, reforçaram a necessidade de posicionamentos do Conselho, bem como dos entes que o compõem, em favor da vida dos seres humanos e não humanos que estão sob ameaça.
Polêmicas envolvendo a ampliação da BR 386
A ampliação da rodovia BR 386 Governador Leonel Brizola é marcada por resistência dos povos tradicionais. O trecho que liga os municípios de Itabaí e Estrela, por exemplo, foi concluído após vários entraves conquistados pelos povos indígenas. Desde 2019 a CCR Viasul assumiu a concessão da via por 30 anos, seguindo a lógica de ameaça ao modo de vida das populações locais, e em defesa dos interesses do agronegócio e de outros megaempreendimentos.
