Sociedade civil apresenta propostas para frear emissões causadas por mudanças no uso da terras

Durante a Semana do Clima de Nova Iorque e em preparação para a COP30, organizações apresentaram uma série de medidas para controlar carbono emitido pelo desmatamento e degradação florestal.
 

A Coalizão Brasil Clima Floresta e Agricultura, grupo do qual o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) faz parte, apresentou na Semana do Clima de Nova Iorque, na tarde desta segunda-feira (22), uma lista de 10 medidas concretas para a transição climática global no setor de uso da terra. Às vésperas da COP30, o conjunto de propostas busca enfrentar as emissões decorrentes de mudanças no uso da terra, como desmatamento e degradação florestal, responsáveis por até 21% das emissões globais de gases de efeito estufa e pela maior parte das emissões brasileiras.
 

“Se formos sobreviver neste planeta, precisamos das florestas tropicais. Para isso temos também que criar um movimento para o fim dos combustíveis e incorporar florestas na nossa produção agropecuária”, destacou André Guimarães, diretor executivo do IPAM e enviado especial da sociedade civil para a COP30.
 

As medidas estão organizadas em três eixos estratégicos:

• Gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade, com foco na fiscalização e na conservação da diversidade biológica e das áreas de vegetação nativa;
   
• Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares, que propõe práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes;
   
• Catalisadores e aceleradores, que reúnem estratégias de financiamento climático internacional e de fortalecimento da bioeconomia no longo prazo.

Globalmente, as emissões de gases de efeito estufa estão associadas principalmente ao setor energético. No caso brasileiro, segundo dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), as emissões estão ligadas sobretudo às mudanças no uso da terra, como a remoção de vegetação nativa, abertura de pastagens, degradação e expansão agrícola. Em 2023, 46% dos 2,3 bilhões de toneladas de CO₂ e emitidos pelo país tiveram origem nesse setor, enquanto a agropecuária respondeu por 27,5%.
 

“Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante suprir a lacuna entre as necessidades e os recursos destinados ao financiamento climático. Uma conferência sediada no Brasil, com foco declarado em ação, ganha contornos de ponto de inflexão: o da implementação imediata da agenda climática, dez anos após a assinatura do Acordo de Paris”, escreveram os membros da Coalizão Brasil no documento publicado nesta segunda-feira.
 

A lista de propostas também ressalta que a implementação de medidas práticas e concretas é fundamental para o avanço da pauta climática e para o sucesso da COP30 em Belém. Nesse sentido, a Coalizão alerta que a cúpula deve aprofundar os debates iniciados em conferências anteriores, mas também evidenciar a realidade das mudanças climáticas no Sul Global e indicar os passos necessários para a mitigação e adaptação à crise climática.
 

Leia as propostas completas:

• Proposta 1: Impulsionar investimentos para controlar e reverter o desmatamento e a degradação florestal:
  • Ampliar investimentos, alinhar políticas públicas e mobilizar parcerias internacionais para reduzir o desmatamento e recuperar florestas, incluindo mecanismos como REDD+ e o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre).
     
• Proposta 2: Promover a restauração de paisagens e florestas em larga escala:
  • Incluir restauração nas NDCs, ampliar financiamento internacional à atividade e promover o monitoramento e controle do desmatamento em áreas de vegetação secundária.
     
• Proposta 3: Incorporar ações integradas de prevenção e combate a incêndios florestais:
  • Adotar monitoramento em tempo real e sistemas de alerta precoce, realizar campanhas de conscientização a produtores rurais e operações de inteligência contra o crime organizado ambiental.
     
• Proposta 4: Ampliar mecanismos de remuneração por serviços ecossistêmicos (PSA):
  • Valorar e remunerar esforços de conservação e restauração, fomentar a participação do setor privado em programas de PSA e oferecer segurança jurídica a projetos.
     
• Proposta 5 Fortalecer a rastreabilidade nas cadeias produtivas:
  • Integrar mecanismos robustos de rastreabilidade às políticas públicas e práticas empresariais, garantindo transparência e cadeias livres de desmatamento.
     
• Proposta 6: Recuperar áreas degradadas e ampliar sistemas agropecuários de baixo carbono e regenerativos:
  • Integrar restauração às políticas agrícolas e de uso da terra; escalar sistemas agroflorestais, manejo de florestas plantadas e silvicultura com espécies nativas; e difundir técnicas regenerativas (plantio direto, rotação de culturas, ILPF, manejo de pastagens, bioinsumos).
     
• Proposta 7: Implantar sistemas alimentares mais resilientes, adaptados e sustentáveis:
  • Fortalecer políticas públicas para a sociobiodiversidade a pequenos produtores; reduzir emissões no campo (incluindo manejo de fertilizantes, conservação do solo, sistemas agroecológicos); ampliar mercados de alimentos sustentáveis; integrar sistemas alimentares ao financiamento climático em larga escala; reduzir o desperdício e fomentar a economia circular nas propriedades.
     
• Proposta 8: Definir padrões globais para finanças agrícolas sustentáveis:
  • Alinhar métricas claras e verificáveis (ajustadas à realidade tropical) para orientar políticas e crédito; incorporar riscos e oportunidades climáticas nas análises de crédito; direcionar recursos para sistemas alimentares de baixa emissão, resilientes e positivos para a natureza.
     
• Proposta 9: Reconhecer a bioeconomia como estratégia global de desenvolvimento sustentável:
  • Acelerar o fomento à bioeconomia, incluindo instrumentos de investimentos tradicionais, instrumentos financeiros inovadores, políticas de apoio e cooperação internacional; e alinhar estratégias para sua inclusão às metas globais de clima e natureza.
     
• Proposta 10: Alocar pelo menos 50% do financiamento climático em adaptação:
  • Cumprir o Artigo 9.4 do Acordo de Paris, reequilibrando fluxos hoje concentrados em mitigação; garantir recursos previsíveis para que países em desenvolvimento fortaleçam resiliência e protejam sistemas produtivos e sociais frente à crise climática.