Quarta-feira, 28 de agosto de 2019
Nove ex-Ministros do Meio Ambiente, a OAB Nacional, e representantes de entidades de defesa da ciência entregaram uma carta ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (28/8/2019), solicitando medidas que incentivem a pauta da defesa ambiental, o diálogo com especialistas, o fim de projetos que prejudiquem o meio ambiente e um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise na Amazônia.
O Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e a Secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Roberta Casali, participaram da audiência com o presidente da Câmara e os ex-ministros da pasta do Meio Ambiente. Durante o encontro, Simonetti destacou que é preciso agir de forma célere contra a crise que atinge os estados do norte do Brasil.
“Precisamos voltar os olhos para a Amazônia e para o Norte. Temos que ter, de uma vez por todas, uma solução para essa crise e também pensar em ações para garantir o futuro da floresta. Queremos uma resposta permanente, para cessar toda essa matança que está acontecendo em nossas florestas”, alertou Simonetti.
O documento encaminhado ao Presidente da Câmara destaca as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade da crise na Amazônia. Os ex-Ministros solicitam ainda a suspensão imediata da tramitação de projetos de lei que possam agravar a situação ambiental do país e a realização de audiências públicas com especialistas em proteção ao meio ambiente.
“Não tenho dúvidas de que a presença dos ex-ministros reflete a importância do movimento. A reunião foi histórica, porque presenciamos todos de mãos dadas, vários partidos unidos em um único ideal, de encontrar um caminho de equilíbrio diante dessa crise sem precedentes que estamos enfrentando. É essencial a participação da OAB no debate, em prol da defesa do meio ambiente”, afirmou Roberta Casali.
Assinam o documento os ex-Ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero; o Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, o Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo de Sousa, e representantes do Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Confira abaixo a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre Agosto de 2017 a Julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.
Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-Ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial:
1. Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;
2. Moratória ambiental para Projetos de Leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.
3. Realização de audiências públicas em Comissão Especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.
Neste momento, senhor Presidente, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:
1. Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;
2. Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;
3. Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais.
Solicitamos, senhor Presidente, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.
O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo Governo Federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.
Esses fatos, senhor Presidente, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.
Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica.
Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de Vossa Excelência possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do Século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.
Respeitosamente,
Ex-Ministros do Meio Ambiente
CARLOS MINC
EDSON DUARTE
GUSTAVO KRAUSE
IZABELLA TEIXEIRA
JOSÉ CARLOS CARVALHO
JOSÉ GOLDEMBERG
JOSÉ SARNEY FILHO
MARINA SILVA
RUBENS RICUPERO
Entidades Nacionais:
FELIPE SANTA CRUZ – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
ILDEU DE CASTRO MOREIRA – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
MARCIO SANTILLI – Instituto Socioambiental (ISA)
ANDRÉ GUIMARÃES – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
ANDRÉ LIMA – Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
SÔNIA GUAJAJARA – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
PAULO JERÔNIMO DE SOUSA – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
