Lançado com R$ 350 milhões iniciais do Fundo Amazônia, 21 metas e 185 ações estratégicas, o PNDBio reacende uma pergunta central: a bioeconomia brasileira será instrumento de conservação com justiça social ou apenas uma nova etapa de exploração dos territórios?
| Redação Eco21 |
O lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), em Brasília, recoloca o Brasil diante de uma de suas questões históricas mais profundas: como transformar a maior biodiversidade do planeta em desenvolvimento sem repetir a lógica predatória que marcou tantos ciclos econômicos nacionais. Apresentado pelo Governo Federal como um marco inédito para orientar a bioeconomia na próxima década, o plano nasce com recursos iniciais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, 21 metas e 185 ações estratégicas voltadas a agricultura, saúde, energia, tecnologia, serviços, inovação, sociobioeconomia e conservação ambiental.
A proposta é ambiciosa. O PNDBio pretende articular políticas industriais, ambientais, científicas e territoriais para colocar a megabiodiversidade brasileira no centro de uma nova estratégia de desenvolvimento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o plano foi construído ao longo de dois anos pela Comissão Nacional de Bioeconomia, sob coordenação do MMA, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação de 16 ministérios, organizações da sociedade civil, academia, setor privado, Embrapa, Sebrae e CNI, além de mais de 900 contribuições recebidas em consulta pública.
Mas o desafio real começa agora. Bioeconomia não é apenas uma palavra moderna para vender produtos “verdes”. Também não pode ser reduzida à exploração comercial de ativos biológicos. Em um país marcado por concentração fundiária, desigualdade territorial, conflitos socioambientais e apropriação histórica de conhecimentos tradicionais, a bioeconomia só será sustentável se for capaz de responder a três perguntas: quem produz, quem decide e quem fica com o valor gerado?
A promessa: renda com floresta em pé
O ponto mais forte do PNDBio está em reconhecer que conservação e desenvolvimento não precisam estar em campos opostos. Durante décadas, o debate econômico brasileiro tratou a floresta, o Cerrado, os manguezais, a Caatinga e outros ecossistemas como obstáculos à expansão produtiva. A bioeconomia propõe inverter essa lógica: a biodiversidade deixa de ser vista como entrave e passa a ser compreendida como infraestrutura viva, base de cadeias produtivas, inovação tecnológica, segurança alimentar, saúde, turismo, energia renovável e serviços ecossistêmicos.
O aporte de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia foi anunciado com foco no fortalecimento da sociobioeconomia e da inovação na região amazônica. Segundo o MMA, os recursos devem apoiar inclusão produtiva, cooperativas, pesquisa, valorização de conhecimentos tradicionais, instituições científicas e organizações socioprodutivas. A previsão é beneficiar ao menos 60 cooperativas e mais de 5 mil famílias, com iniciativas como Coopera+ Amazônia, “Cooperar com a Floresta” e “Desafios da Amazônia”.
Se bem executada, essa agenda pode fortalecer cadeias como açaí, castanha, babaçu, cupuaçu, óleos vegetais, sementes, fibras, fitoterápicos, turismo de base comunitária, restauração ecológica e sistemas agroflorestais. Pode também ampliar o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, extrativistas, quilombolas e ribeirinhos como protagonistas econômicos, não apenas como guardiões simbólicos da natureza.
Esse é um ponto essencial. Os territórios que melhor conservam a biodiversidade brasileira não são vazios demográficos. São espaços habitados, manejados e defendidos por populações que acumulam conhecimento ecológico, práticas produtivas adaptadas e formas próprias de relação com o ambiente. Sem elas, a bioeconomia vira apenas uma nova embalagem para antigos interesses.
O risco: transformar biodiversidade em commodity verde
A pergunta incômoda é se a bioeconomia brasileira será capaz de romper com a tradição extrativista do país. A história econômica nacional é marcada por ciclos de exploração de recursos naturais: pau-brasil, ouro, borracha, café, minério, soja, carne, madeira. Em muitos casos, os territórios forneceram riqueza, mas receberam degradação, expulsão, violência, pobreza e dependência.
A bioeconomia pode repetir esse padrão se for conduzida apenas pela lógica de mercado. O risco é substituir a devastação explícita por uma apropriação mais sofisticada: coleta de recursos genéticos sem repartição justa de benefícios; uso comercial de conhecimentos tradicionais sem consentimento adequado; concentração de patentes em grandes empresas; dependência de comunidades como fornecedoras de matéria-prima barata; e captura da narrativa da sustentabilidade por setores que buscam apenas acesso a novos mercados.
Nesse cenário, a floresta continua em pé, mas o valor agregado vai embora. O território fornece a semente, o óleo, a fibra, o extrato, o conhecimento e a paisagem; a indústria, o capital financeiro e os centros de pesquisa externos capturam a maior parte da renda. Seria um novo ciclo de exploração, agora com selo verde.
Por isso, a diferença entre bioeconomia e sociobioeconomia é decisiva. A primeira pode ser apenas uma estratégia de inovação baseada em recursos biológicos. A segunda exige inclusão produtiva, repartição de benefícios, governança territorial, fortalecimento comunitário, respeito aos modos de vida e valorização de quem protege os ecossistemas.
Metas que apontam uma direção
O PNDBio apresenta metas relevantes para tentar evitar que a agenda fique restrita ao discurso. Entre elas, estão o apoio a 6 mil negócios comunitários da sociobioeconomia, a ampliação do acesso ao crédito, a meta de dobrar o valor da produção da sociobiodiversidade e alcançar 300 mil beneficiários com pagamento por serviços ambientais até 2035, segundo apresentação da secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta.
O plano também prevê ampliar em 20% a área cultivada com espécies não commodities, aumentar a oferta de biomassa com produtividade 20% acima das projeções atuais até 2035, recuperar 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas e ampliar em 70% a produção nacional de biocombustíveis até 2035, alcançando cerca de 76 bilhões de litros por ano.
Na área da saúde, o PNDBio estabelece a meta de elevar a participação de fitoterápicos fabricados no Brasil de 0,5% para pelo menos 5% do faturamento total do mercado farmacêutico nacional até 2035, além de incorporar 15 novos fitoterápicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O plano também menciona aumento anual de 30% nas notificações de novos cosméticos e suplementos, com rastreabilidade e agregação de valor ao patrimônio genético brasileiro.
Há ainda objetivos voltados à química verde e ao turismo. O plano pretende alcançar 7% de participação de matérias-primas renováveis na produção de insumos químicos básicos e estimular o ecoturismo sustentável em 60 Unidades de Conservação até 2035.
Essas metas mostram uma tentativa de integrar conservação, indústria, ciência, agricultura familiar, inovação e inclusão social. Mas metas, por si só, não garantem transformação. O verdadeiro teste será a capacidade de execução, monitoramento, financiamento contínuo e controle social.
Crédito, tecnologia e governança: os gargalos da inclusão
Para que povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares ocupem o centro da bioeconomia, não basta reconhecer sua importância. É preciso garantir acesso a crédito adequado, assistência técnica, infraestrutura, conectividade, regularização territorial, logística, beneficiamento local, certificação, rastreabilidade e capacidade de negociação.
Muitas cadeias da sociobiodiversidade seguem presas a estruturas frágeis. Produtos saem de regiões remotas com baixo valor agregado, enfrentam atravessadores, infraestrutura precária e dificuldade de acesso a mercados. Sem investimento em cooperativas, agroindústrias comunitárias, armazenamento, transporte, energia limpa e tecnologia social, a promessa de renda com conservação pode não chegar à base produtiva.
Outro ponto sensível é a governança sobre conhecimentos tradicionais e patrimônio genético. A bioeconomia brasileira só será justa se assegurar consentimento livre, prévio e informado, repartição de benefícios, transparência contratual e respeito às formas próprias de organização dos territórios. Conhecimento tradicional não é insumo gratuito. É patrimônio cultural, científico e espiritual acumulado por gerações.
Também será necessário evitar que a agenda de bioindustrialização se desconecte da base territorial. O Brasil precisa desenvolver bioprodutos, biomateriais, fitoterápicos, bioinsumos, cosméticos, alimentos e combustíveis sustentáveis. Mas a indústria de maior valor agregado deve criar vínculos reais com os territórios de origem, e não apenas usar sua biodiversidade como fonte barata de matéria-prima.
Conservação não pode ser acessório
O PNDBio parte de uma premissa correta: o Brasil possui vantagens comparativas imensas por manter grande parte de seu território coberto por vegetação nativa e por abrigar enorme diversidade biológica, cultural e social. O próprio MMA destaca que o país ainda mantém cerca de 60% do território coberto por vegetação nativa, um ativo estratégico em um mundo pressionado pela crise climática e pela perda acelerada de biodiversidade.
Mas essa vantagem só existe se a conservação for tratada como condição estrutural, e não como elemento decorativo. Bioeconomia baseada em desmatamento, monocultura, grilagem, expulsão de comunidades ou uso intensivo de agrotóxicos seria uma contradição em termos. Não há bioeconomia sustentável sem proteção de florestas, água, solos, polinizadores, territórios tradicionais e diversidade genética.
A recuperação de áreas degradadas, a diversificação produtiva e a valorização de espécies nativas podem ter papel estratégico nesse processo. Sistemas agroflorestais, manejo florestal comunitário, restauração produtiva e cadeias da sociobiodiversidade oferecem alternativas mais resilientes à mudança do clima do que modelos dependentes de grandes monoculturas e expansão territorial contínua.
Desenvolvimento para quem?
A bioeconomia brasileira pode ser uma das grandes agendas do século XXI. Ela dialoga com transição climática, segurança alimentar, saúde pública, soberania tecnológica, reindustrialização verde, geração de emprego, conservação da biodiversidade e justiça social. Poucos países possuem condições tão favoráveis quanto o Brasil para liderar esse campo.
Mas liderança não se mede apenas por volume de exportações, patentes ou investimentos. Mede-se pela capacidade de distribuir valor, reduzir desigualdades e proteger os sistemas vivos dos quais a economia depende. Uma bioeconomia que enriquece poucos e precariza muitos não é desenvolvimento sustentável. É apenas extrativismo atualizado.
O PNDBio acerta ao colocar povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no centro do discurso. Acerta também ao articular financiamento, inovação, indústria, conservação e inclusão produtiva. Mas precisará provar, na prática, que esses atores estarão no centro das decisões, dos contratos, dos recursos e dos benefícios.
Uma encruzilhada brasileira
O lançamento do PNDBio ocorre em um momento de forte disputa sobre o futuro do desenvolvimento. De um lado, há a pressão por crescimento econômico, energia, alimentos, infraestrutura e inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais. De outro, há a emergência climática, a crise da biodiversidade, a degradação dos solos, os conflitos territoriais e a urgência de proteger modos de vida que têm sido fundamentais para conservar os biomas.
A bioeconomia pode ser ponte entre esses mundos. Mas também pode ser capturada por velhas práticas, caso não enfrente as assimetrias de poder que historicamente definiram o uso dos recursos naturais no país.
A resposta à pergunta inicial:
– A promessa de desenvolvimento ou novo ciclo de exploração?
Ainda está em aberto. O PNDBio oferece um caminho institucional relevante, com metas, recursos iniciais e uma visão integrada. No entanto, seu sucesso dependerá menos da sofisticação do plano e mais da capacidade de garantir justiça territorial, governança democrática e repartição real de benefícios.
O Brasil tem diante de si uma oportunidade rara: transformar biodiversidade em desenvolvimento sem destruir a base ecológica que sustenta a vida. Para isso, será preciso compreender que floresta, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampa e zonas costeiras não são apenas estoques de recursos. São territórios vivos, habitados, diversos e portadores de futuro.
A bioeconomia só será sustentável se começar por essa verdade.
