Livre Comércio e Mudanças Climáticas

Foto: Daniele DaCorso

Juliana Lopes || Jornalista e fundadora da PulsarCom

Diálogo internacional reúne especialistas para discutir a possibilidade de convergência de objetivos entre políticas climáticas e acordos comerciais.

A convergência das discussões comerciais e climáticas é uma tendência que tem se consolidado nos últimos anos, sendo o Tratado Comercial entre o Mercosul e a União Europeia o seu exemplo mais notório. Esse acordo de livre comércio foi assinado pelos dois blocos econômicos em 28 de Junho de 2019 e dependente ainda de um processo de ratificação, tanto nos parlamentos dos países da União Europeia quanto do Mercosul que transcorrerá ao longo de 2020.

Especialistas em comércio internacional, representantes de governo e da sociedade civil se reuniram para debater as implicações dessas negociações no encontro sobre Livre Comércio e Mudanças Climáticos, o décimo da série “Diálogos Futuro Sustentável”, promovida pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e a Embaixada da Alemanha.

“Ter um acordo dessa envergadura ‒ o mais completo e denso já visto ‒ em um momento político muito específico do Brasil, logicamente, trouxe muita controvérsia. Mas os acordos comerciais por si só não são ruins. O comércio é a atividade mais antiga da história. O que nos cabe pensar é que tipo de acordo comercial queremos para que seja compatível com os desafios climáticos que temos”, ressaltou Ana Toni, Diretora-Executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Ana Toni – Foto: Daniele DaCorso

Lutz Morgenstern, Primeiro-Secretário para Assuntos Ambientais da Alemanha no Brasil, explicou que por muito tempo a agenda comercial e climática eram assuntos tratados isoladamente. Segundo ele, os questionamentos vindos de diferentes atores da sociedade sobre as implicações desse acordo entre o Mercosul e a União Europeia mostram que esses assuntos precisam ser debatidos conjuntamente. “Diferentes públicos questionam as consequências do acordo para o meio ambiente. Por isso, é preciso haver regras específicas para garantir proteção do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas. Assim, é importante promover um amplo debate sobre como essas regras podem ser postas em prática”, defendeu.

A especialista Cathrin Zengerling, da Universidade Albert-Ludwigs de Freiburg, traçou um panorama de como questões ambientais e de sustentabilidade foram sendo consideradas em acordos comerciais internacionais. Ela explicou que o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia dedica seu Capítulo 6 à manutenção dos compromissos climáticos do Acordo de Paris e o Oitavo Capítulo à proteção de florestas, além de mencionar também os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Outra inovação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, segundo Cathrin, é que ele define um prazo para resolução de conflitos e dá o embasamento para solicitação de consultas no caso de não-cumprimento de condicionantes socioambientais e não apenas práticas anticompetitivas, como é o costume nesses acordos comerciais.

“No acordo UE e Mercosul vemos essa integração. A discussão sobre mudanças climáticas não estava presente na OMC e na liberalização dos regimes de investimentos pelos países. Então a existência de capítulos dedicados às mudanças climáticas, a proteção das florestas e a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é um progresso. No entanto, a implementação fraca ou ineficaz desses requisitos também é uma preocupação, bem como a possibilidade de perpetuação de um padrão de consumo não-sustentável dentro de processos comerciais por meio deste acordo”, explicou Cathrin.

Prós e contras do livre comércio

O livre comércio é um modelo de mercado que possibilita a livre circulação de mercadorias com reduzidas taxas alfandegárias, como resultado de acordos mútuos entre os países.

Yana Dumaresq, Secretária Especial Adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil, relembrou que os benefícios do livre comércio segundo a teoria econômica. “O primeiro grande benefício do livre comércio é a possibilidade de especialização, mediante vantagens comparativas para ganho de escala. Assim, como o comércio é livre você pode focar naquilo que você é bom e realmente competitivo. E o segundo grande valor da liberalização comercial é justamente o upgrade de tecnologias, de know-how, de padrões”, explicou.

Segundo Yana, a agenda de abertura e inserção no comércio internacional é uma estratégia de convergência do Brasil às melhores práticas internacionais. “Essa agenda tem sim um componente tarifário que leva a um aumento de oferta e de demanda. Mas, sobretudo, a agenda comercial do Século 21 é uma agenda não tarifária. É uma agenda de padrões”, defendeu.

Gilson Spanemberg, Fellow Researcher na Global Urban Development (GUD), relatou a sua experiência enquanto trabalhou na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Segundo ele, a Agência percebeu que era importante realizar o debate sobre realização de novos negócios em um cenário de transição para uma economia de baixo carbono. Assim, percebeu-se que era necessário capacitar as empresas brasileiras para acessar novos mercados e inserirem seus produtos e serviços em cadeias globais de valor, cumprindo exigências sob o ponto de vista de sustentabilidade que mercados mais avançados já exigem.

“Com esse trabalho de capacitação das empresas brasileiras, observamos que algumas têm no seu discurso que são sustentáveis, que cumprem exigências e estão, de fato, assegurando nos seus processos, os compromissos ambientais e climáticos que foram assumidos no Acordo de Paris. Mas quando avaliamos de maneira mais profunda nem sempre essas companhias atendem esses requisitos. Então, existe um risco em levar essas empresas para o mercado internacional, colocá-las frente a frente com um investidor ou com um comprador internacional e ela interromper ali a possibilidade de realizar algum negócio. Por outro lado, tem empresas que têm as práticas, mas não sabem que têm”, explicou.

A Costa Rica é um caso bem-sucedido de país que conseguiu diversificar e fazer crescer a sua economia, com benefícios ambientais e sociais, por meio da assinatura de acordos de livre comércio. Na década de 80, em um momento marcado por turbulência na América Central, quando muitos países vizinhos estavam em guerra civil, a Costa Rica, cuja economia até então era predominantemente agrícola, começou a negociar acordos comerciais internacionais. Assim o país conseguiu atrair novos negócios, desenvolvendo clusters industriais de tecnologia, manufatura, serviços digitais e equipamentos médicos. Na década de 80, a agricultura representava 80% da economia do país. Hoje, o setor de serviços representa 50%, a indústria 40% e a economia do conhecimento 10%.

“A Costa Rica é um exemplo de que é possível crescer economicamente e ecologicamente. Nos últimos 20 anos, nossa economia cresceu sete vezes em tamanho e conseguimos dobrar a cobertura vegetal do país, além de alcançar uma matriz energética 99% renovável”, contou Álvaro Cedeño Molinari, Representante da Costa Rica junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o New Climate Economy, uma nova economia capaz de movimentar 26 trilhões de dólares pode surgir até 2030 a partir de soluções que tanto enderecem as mudanças climáticas quanto gerem prosperidade. “A pergunta que eu me faço e faço aos países em desenvolvimento é: que tamanho desse bolo você quer que eu seu país tenha? Um país como a Costa Rica tem todas as condições de pegar uma fatia muito grande desse bolo, muito maior do que o nosso tamanho territorial ou populacional”, defendeu.

Desafios para implementação

No entanto, o agravamento das mudanças climáticas desafia a agenda de livre comércio, uma vez que os fluxos comerciais internacionais se intensificaram com a globalização. Ela veio acompanhada do aumento de emissões de gases de Efeito Estufa associada a uma redistribuição da produção e o transporte desses bens em âmbito global. Segundo o Carbon Trust, aproximadamente 25% de todas as emissões de CO2 provenientes de atividades humanas são importadas ou exportadas de um país para outro.

Assim, há preocupações de que acordos de livre comércio agravem ainda mais a crise climática, uma vez que podem contribuir com o aumento da demanda por produtos de elevada pegada ambiental e de carbono.

No caso do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, carnes, soja, café, bebidas e tabaco estão entre os itens mais comercializados dos países do sul para o norte. Na contramão, a União Europeia vende, sobretudo, veículos e máquinas, produtos farmacêuticos e químicos e equipamentos de transporte ao Mercosul.

Segundo Sascha Müller-Kraenner, Diretor Executivo e CEO da Deutsche Umwelthilfe, organização de consumidores na Alemanha focadas em termas ambientais, sempre houve uma suposição de que a solução para o bem-estar global e para lidar com a sustentabilidade estaria em um sistema multilateral bem regulamentado baseado em tratados construídos em organizações multilateriais. “Há relativo consenso em torno dessa ideia na Europa e estamos buscando um sistema global de governança baseado no Estado de Direito. Mas nos últimos anos aumentaram as dúvidas sobre se as prioridades e os interesses que temos nesse sistema são os corretos. Há rachaduras nesse consenso de que o comércio é sempre bom. Muitas perguntas estão sendo feitas sobre meio ambiente e direitos do consumidor.

Sacha comentou ainda que retrocessos na legislação ambiental no Brasil e liberação levaram à erosão da confiança entre o Mercosul e a União Europeia nessa parceria. “Há várias perguntas em aberto. Muitos atores e não só ONGs na Europa, mas também importantes setores empresariais como o farmacêutico dizendo os seus interesses não estão representados nesse Tratado e, portanto, ele não deve acontecer”, ressaltou Sacha.

Até que ponto aumentar o comércio de grãos e produtos agrícolas, como soja, etanol, carne bovina e derivados do Mercosul com a União Europeia não aumentará as emissões e provocará mais impactos socioambientais? Esse foi o questionamento feito por Maureen Santos, Coordenadora do Programa de Justiça Ambiental e Social da Fundação Heinrich Böll no Brasil.

Ela apresentou dados de um estudo recente da Grain para lançar luz a essa questão. Levando em consideração os atuais volumes de exportação das principais commodities do Mercosul com destino a Europa e a projeção de aumento desses fluxos comerciais com a ratificação do Acordo de Livre Comércio, observa-se um incremento de emissões significativo. Chamam atenção os fluxos comerciais da carne bovina, que segundo as estimativas do estudo, apresentarão um aumento adicional de emissões de 82%. Em relação a exportação de aves, esse incremento de emissões é de 55%.

Ainda segundo Maureen, também existem preocupações em relação ao Princípio de Precaução diante do aumento da liberação de agrotóxicos no Brasil. O ano de 2019 registrou um aumento histórico da média de liberação de agrotóxicos no Brasil, com 417 novos agrotóxicos liberados, sendo que 63 deles estão sendo questionados por liminar judicial.

Essa situação poderia levar a existência de um duplo padrão, fazendo com que produtos recusados pela União Europeia sejam comercializados aqui, assim como já aconteceu com frangos contaminados por salmonela que foram recusados pela União Europeia, mas tiveram sua comercialização liberada no Brasil pela Anvisa.

“A existência de duplos padrões dificultaria o monitoramento do cumprimento dos requisitos ambientais e climáticos do Acordo e poderia levar ao seu enfraquecimento”, pontuou Alice Amorim, coordenadora do portfólio de políticas públicas do Instituto Clima e Sociedade (iCS), que moderou o painel de debates.

Por fim, Maureen destacou ainda a preocupação relativa ao fechamento ou redução dos espaços de atuação da sociedade civil no processo de construção e implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “Aqui no Brasil, não tem um espaço formal em que a sociedade civil possa apresentar suas questões nesse debate, diferente do que vem acontecendo em alguns países da Europa, onde se tem um debate público muito mais amplo. É preciso prever espaços de participação para se trazer a transparência necessária não só no processo de construção do Acordo, mas na sua própria implementação”, concluiu.

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