Governos insistem em queimar combustíveis fósseis e podem inviabilizar metas do Acordo de Paris

Usina a carvão em Jaenschwalde, Alemanha - Foto: EPA


Bruno Toledo || Joronalista

Keishamaza Rukikaire || Jornalista do PNUMA

Novo relatório aponta que os projetos de energia por carvão, petróleo e gás natural aprovados pelos governos para os próximos anos superam em 120% o limite necessário para viabilizar a meta de aquecimento do Acordo de Paris em 1,5°C até 2100

O mundo está no caminho de produzir muito mais carvão, petróleo e gás do que seria consistente com um aquecimento limitado a 1,5°C ou 2°C, o qual cria uma “lacuna de produção” que torna os objetivos climáticos muito mais difíceis de serem atingidos, aponta um Relatório inédito que avaliou os planos nacionais e as projeções para produção de combustíveis fósseis.

O Production Gap Report complementa o Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Emissions Gap Report, que mostra que os compromissos dos países são insuficientes para realizar as reduções de emissões necessárias para garantir uma elevação média mais baixa da temperatura do Planeta.

Os países estão planejando produzir combustíveis fosseis em níveis muito acima dos esperados para cumprir seus compromissos climáticos sob o Acordo de Paris, que, por sua vez, já são inadequados para viabilizar as principais metas do Acordo. Esse investimento excessivo em carvão, petróleo e gás natural consolida uma infraestrutura de combustíveis fosseis que tornará as reduções de emissão de carbono ainda mais difíceis de se atingir.

“Ao longo da última década, o debate sobre clima mudou. Houve um reconhecimento maior do papel que a expansão desenfreada da produção de combustíveis fósseis desempenha no enfraquecimento do progresso da ação climática”, diz Michael Lazarus, um dos principais autores do Relatório e Diretor do U.S. Center do Stockholm Environment Institute. “Este Relatório mostra, pela primeira vez, o quão grande é a desconexão entre as metas de temperatura do Acordo de Paris e os planos e políticas nacionais para produção de carvão, petróleo e gás. Ele também compartilha soluções, sugerindo caminhos para ajudar a reduzir essa lacuna de ação através de políticas domésticas e cooperação internacional”.

O Relatório foi produzido por organizações de destaque, como o Stockholm Environment Institute (SEI), International Institute for Sustainable Development (IISD), Overseas Development Institute (ODI), CICERO Centre for International Climate and Environmental Research, Climate Analytics, e o PNUMA. Mais de 50 pesquisadores contribuíram para a análise e a revisão, de inúmeras universidades e centros de pesquisa.

No prefácio do Relatório, Inger Andersen, Diretora-Executiva do PNUMA, aponta que as emissões de carbono se mantiveram exatamente nos níveis projetados há uma década, sob os cenários de “business-as-usual” usados no Emissions Gap Report. “Isto exige um foco aguçado, e há muito esperado, nos combustíveis fósseis”, escreve Andersen. “Os suprimentos de energia do mundo continuam dominados por carvão, petróleo e gás, impulsionando níveis de emissões que são inconsistentes com as metas climáticas. Para isso, este Relatório apresenta a lacuna na produção de combustíveis fósseis, uma nova métrica que mostra claramente a lacuna entre o aumento da produção de combustíveis fósseis e o declínio necessário desse tipo de fonte energética para limitar o aquecimento global”.

As principais conclusões do Relatório incluem:

• O mundo está numa trajetória de produção de combustíveis fósseis em 2030 que é 50% acima do que seria consistente com o limite do aquecimento em 2°C e 120% acima do que seria consistente com o limite em 1,5°C.

• O GAP na produção é maior no carvão. Os países planejam produzir 150% mais carvão em 2030 do que o que seria consistente com uma meta de aquecimento de 1°C, e 280% acima do que seria consistente com uma meta de 1,5°C.

• A produção de petróleo e gás natural também está no caminho de exceder seu “orçamento de carbono”, com investimentos contínuos e infraestrutura sendo implementada para o uso desses combustíveis; os países planejam produzir entre 40% a 50% de petróleo e gás até 2040 a mais do que seria esperado no esforço de limitar o aquecimento em 2°C.

• Projeções nacionais sugerem que os países planejam produzir 17% a mais de carvão, 10% a mais de petróleo e 5% a mais de gás em 2030 do que seria consistente com a implementação de suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC) para o Acordo de Paris – que, por sua vez, seriam insuficientes para limitar o aquecimento em 1,5°C ou 2°C.

Os países possuem numerosas opções para fechar esse GAP de produção, incluindo limitar a exploração e extração, remover subsídios, e alinhar planos de produção energética futura com as metas climáticas. O Relatório detalha essas opções, bem como aquelas disponíveis através de cooperação internacional no contexto do Acordo de Paris.

Os autores também enfatizam a importância de uma transição justa para um cenário distante dos combustíveis fósseis. “Existe uma necessidade premente de assegurar que os afetados pela mudança social e econômica não fiquem para trás”, afirmou Cleo Verkuijl, uma das autoras do Relatório e pesquisadora do SEI. “Ao mesmo tempo, o planejamento para essa transição pode construir consenso para uma política climática mais ambiciosa”.

O Production Gap Report é publicado quando mais de 60 países já se comprometeram a atualizar suas NDC, que estabelecem seus novos planos de redução de emissões e compromissos climáticos no âmbito do Acordo de Paris em 2020. “Os países podem aproveitar essa oportunidade para integrar estratégias de gestão da produção de combustíveis fósseis nas suas NDCs – o que, por sua vez, os ajudará a alcançar as metas de redução de emissões”, disse Niklas Hagelberg, Coordenador de Mudanças Climáticas do PNUMA.

“A despeito de mais de duas décadas de política climática os níveis de produção de combustíveis fósseis estão mais altos do que nunca”, diz Mans Nilsson, Diretor-Executivo do SEI. “Este Relatório mostra que o apoio continuado dos governos para a extração de carvão, petróleo e gás é uma parte grande do problema. Estamos dentro de um buraco fundo, e precisamos parar de cavar para baixo”.

Reações ao Production GAP Report

Christiana Figueres do Missão 2020, e Ex-Secretária Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC): “Garantir um Planeta habitável para as gerações futuras significa levar a sério a eliminação progressiva do carvão, do petróleo e do gás. Países como a Costa Rica, Espanha e Nova Zelândia já estão mostrando o caminho a seguir, com políticas para restringir a exploração e a extração e garantir uma transição justa dos combustíveis fósseis. Outros devem agora seguir o seu exemplo. Não há tempo a perder”.

Lord Nicholas Stern do IG Patel Professor de Economia e Governo, LSE e Presidente do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment: “Este importante Relatório mostra que os níveis projetados e planejados pelos governos para a produção de carvão, petróleo e gás estão perigosamente desfasados dos objetivos do Acordo de Paris sobre mudança climática. Ele ilustra as muitas maneiras pelas quais os Governos subsidiam e apoiam a expansão de tal produção. Em vez disso, os Governos devem implementar políticas que assegurem os picos de produção existentes em breve e que depois caiam muito rapidamente”.

Sharan Burrow, Secretário-Geral, International Trade Union Confederation (ITUC): “Continuar a planejar a exploração de carvão, petróleo e gás novos e inabaláveis é profundamente irresponsável. Isso coloca todo o Planeta na linha de frente e põe trabalhadores e comunidades que ainda dependem da extração de combustíveis fósseis em risco de uma transição muito mais drástica, socialmente disruptiva e cara para um futuro de baixo carbono. Os líderes precisam estabelecer processos de diálogo social com os trabalhadores e seus sindicatos para planejar uma transição justa dos combustíveis fósseis que crie empregos decentes e de qualidade para as pessoas afetadas”.

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