Fundir o ICMBio com o Ibama é um despautério e uma aposta na má gestão



Samyra Crespo | Ambientalista. Ex-Presidenta do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Foi montado um “grupo de trabalho” para estudar a fusão entre o IBAMA  e o ICMBio, o primeiro criado nos anos 80 e o segundo na gestão da ex ministra e senadora Marina Silva em meados de 200O. O próprio Ministério data do inicio dos anos 90, criado logo após a Rio92 – na gestão de Collor de Melo.

Parece que o GT é  apenas uma formalidade para consumo externo e que a decisão de cometer este despautério está tomada.

Se for assim, é  uma péssima decisão e uma aposta na má gestão.  Explico-me.

Fui gestora, ocupei uma secretaria no Ministério do Meio Ambiente por seis anos, respectivamente nas gestões do ex ministro e hoje deputado estadual Carlos Minc e da ex ministea Izabella Teixeira, técnica funcionária de carreira do Ibama, hoje aposentada do órgão.

Qualquer escola de gestão pública, mesmo a mais rasinha sabe que “quem formula não executa, quem executa não fiscaliza”. É um convite à corrupção um órgão fiscalizar-se a si mesmo: contraria qualquer princípio da boa administração de bens públicos. Quando se criou a tríade  – Ministério, Ibama e ICMbio, o princípio era: o ministério como o ente político e formulador, encarregado das articulações com os demais ministérios e com a Casa Civil (que examinava todos os projetos de tombamentos de áreas para conservação no território nacional). O ICMBio como o executor das políticas de Conservação  – o DNA de qualquer Ministério do Meio Ambiente digno desse nome é  a conservação dos recursos naturais. Cabendo ao Ibama zelar pela qualidade ambiental, combate à  poluição e aos crimes ambientais previstos em Lei ou Resoluções do CONAMA  – Conselho Nacional do Meio Ambiente (recentemente amputado e deformado por Salles).

Este modelo de institucionalização da proteção e regulação é moderno e milhões de vezes mais eficiente do que o apequenamento proposto.

E portanto têm razão as vozes da sociedade organizada e do empresariado progressista quando enxergam em tais iniciativas o desmonte completo do Ministério, do seu desenho e de sua força operativa.

Quando este atual ministro (apelidado de anti-ministro por suas investidas destrutivas) diz que o maior problema ambiental é o saneamento e que vai “cuidar desta pauta” – utiliza um evidente sofisma. Convoca a verdade para pregar uma mentira. Acusa o MMA de omissão  “no passado”. Uma inverdade que precisa ser contestada com o simples fato de que o saneamento, visto pelos governos recentes, e também  historicamente,  como abastecimento de água e tratamento de esgotos, nunca esteve a cargo do MMA. Nas gestões de Lula, Dilma e Temer (com o PMDB também no comando) esteve com o Ministério das Cidades.

Quando aprovada a lei Nacional dos Resíduos Sólidos  – para erradicar os lixões do País –  o MMA abraçou esta pauta e nela atuou com diligência competente. Como braço social desta agenda atuou o Ministério do Desenvolvimento Social (com programas de apoio aos catadores), auxiliado pela Caixa Economica Federal e pelo Banco do Brasil.

Enfim, não vou chover aqui no molhado. Este ministro não tem vocação para o cargo que ocupa e tem demonstrado em diversos atos públicos que não tem apreço pela área ambiental. É alvo de processos judiciais que são lentos e desmonta um dos melhores arcabouços legais e institucionais do mundo – reconhecido internacionalmente – a “toque de caixa”.

Executa com presteza a política de “terra arrasada” do atual Presidente.  Inspirado, possivelmente, pelo que Trump faz com a agência ambiental americana – EPA – confiando-a a um notório lobista da indústria do petróleo. Lá e cá o mantra é a desregulação  – quando mundo inteiro diz que proteger e incentivar o uso sustentável dos recursos é a saída para a catástrofe ambiental global iminente.

E o prego que fechará o caixão no enterro do Ministério do Meio Ambiente será a “fusao” do ICMBio com o Ibama.

Deter essa marcha insensata é  uma prioridade e um dever de cada cidadão deste país que preza o verde da nossa bandeira. Não  precisa ser ambientalista nem ser expert: basta ter um pouco de visão.

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