Ex-Ministros alertam sobre a desconstrução do meio ambiente

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Elisa Homem de Mello || Jornalista

A condição essencial para inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no Século 21 está ligada intrinsecamente à consolidação e ao fortalecimento da governança ambiental e climática no país. E para que isso ocorra, dentre outras coisas, segundo o Embaixador Rubens Ricupero, é preciso haver mais base e mais diálogo permanente e construtivo.

Elisa Homem de Mello

Esta foi a conclusão do encontro inédito, segundo os próprios integrantes, de sete ex-Ministros de Estado do Meio Ambiente, ocorrido no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, no dia 8 de Maio passado, durante o qual classificaram como desmonte da pasta a atual gestão de Ricardo Sales e alertaram para a irreversível consequência de uma possível desconstrução do meio ambiente e da biodiversidade do país.

Como prova de que a proteção ambiental não pertence a nenhuma corrente política ou ideológica e de que sustentabilidade deveria ser sinônimo de sobrevivência, os sete que atuaram nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer criaram uma frente de mobilização contra o que chamaram de “desmonte da governança socioambiental no Brasil”. Durante quase três horas, (uma em reunião à portas fechadas e as outras duas em coletiva à imprensa), relataram ações que entendem esvaziar a capacidade de implementação de políticas públicas no ministério e escreveram uma carta endereçada ao Ministro Ricardo Salles em defesa do desenvolvimento com atenção ao sistema de proteção ambiental.

“Em termos de governança, isto se trata de uma esquizofrenia institucional”, afirmou José Carlos Carvalho. Ao que parece, o atual Ministro vem seguindo à risca a orientação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, até agora, não se sabe ainda se segue a cartilha de seu slogan de governo “Pátria Amada Brasil” e faz jus a ele ou a do MMA (e aqui, MMA não se trata do Ministério do Meio Ambiente, mas sim da modalidade de luta livre) existente entre esquerda e direita.

Ivan Freitas

As ações de Salles, que encontram apoio de grupos que se mostram céticos sobre os efeitos das mudanças climáticas, não têm sido vista com bons olhos. Em pouco mais de 100 dias de governo, cuja transição desta pasta sequer foi apreciada pelo atual Ministro, segundo desabafo do Ministro antecessor, Edson Duarte, o país tem sido palco de  iniciativas em curso que vão em direção oposta ao alerta feito por especialistas, promotores e pelos sete ex-Ministros, comprometendo a imagem e a credibilidade nacional e sobretudo internacional do país. A previsão feita por técnicos do governo, de dificuldades para que o Brasil acesse dinheiro do Fundo do Clima; a manifestação da revista Science, que leva em conta o reconhecimento pela comunidade global do Brasil como país de maior biodiversidade do mundo; e a credibilidade questionada sobre a decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris são exemplos de impactos internacionais negativos das novas políticas traçadas, que reforçam a ausência de diretrizes objetivas sobre o tema. “Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras que confiram segurança a suas atividades”, afirmou Marina Silva.

Após mais de quatro meses na cadeira, Ricardo Salles ainda não preencheu os cargos mais importantes de sua pasta, a saber: a Secretaria de Florestas e Biodiversidade, a Coordenação de Concessão de Florestas, a Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, a Coordenação de Repartição de Benefícios e o Departamento de Conservação. Em Janeiro deste ano, nomeou para assumir a presidência do IBAMA, o Procurador Eduardo Bim, que em Março, decidiu suspender a norma que previa estabelecer regras claras para descarte de resíduos decorrentes da perfuração de poços marítimos e produção de petróleo estabelecida pelo próprio órgão em Janeiro de 2018. No final de Abril, Bim enviou uma carta ofício ao Ministério da Economia, onde solicitava seis servidores de uma estatal responsável por construir ferrovias para que os mesmos trabalhassem no Ibama, especificamente no licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura. Como se não bastasse, o IBAMA vem afrouxando as regras para o uso de agrotóxicos.

Em Janeiro deste ano, Salles destituiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas e fez vista grossa à transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, além de não se opor à nomeação do ex-líder da bancada ruralista, Valdir Colato, como Diretor-Geral do SFB. Agora é ele quem decide para quais empresas e comunidades dar concessões para o manejo de florestas, o extrativismo de madeira e o oferecimento de serviços de turismo. Em contrapartida ao uso sustentável, as concessionárias pagam ao governo quantias que variam conforme o valor das licitações das áreas. Um retrato perfeito de como se entregar as ovelhas aos cuidados do lobo. Salles defendeu a exploração mineral em Terras Indígenas e a flexibilização de normas por parte do Conselho Nacional de Meio Ambiente na fabricação de controles de emissão de poluentes por motocicletas. No final do ano passado, ficou decidido que o país não sediará a próxima Conferência do Clima da ONU, prevista agora para ocorrer no Chile.

Em entrevista à Revista Época, Salles afirmou que existe um “sentimento de injustiça” entre os produtores rurais, um sentimento de que “existe abuso” nas fiscalizações. Salles disse também que o tema dos agrotóxicos é de preferência do Ministério da Agricultura e que a exploração em Terras Indígenas deve ser analisada “caso a caso”. Para ele, os problemas ambientais estão nas cidades.

Assinaram o comunicado: Rubens Ricupero – Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, entre 1993 e 1994, Presidente Itamar Franco; José Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente, entre 1999 e 2002, Presidente FHC e entre 2016 e 2018, Presidente Michel Temer; José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente, entre 2002 e 2003, Presidente FHC; Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente, entre 2003 e 2008, Presidente Luíz Inácio Lula da Silva; Carlos Minc – Ministro do Meio Ambiente, entre 2008 e 2010, Presidente Luíz Inácio Lula da Silva; Izabella Teixeira – Ministra do Meio Ambiente, entre 2010 e 2016, Presidente Dilma Rousseff; Edson Duarte – Ministro do Meio Ambiente, entre 2018 e 2019, Presidente Michel Temer. Gustavo Krause – Ministro do Meio Ambiente, entre 1995 e 1999, Presidente FHC, foi o único dos signatários ausente no evento.

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