EM DEFESA DO INSTITUTO CHICO MENDES por Samyra Crespo

Unidade de Conservação Raposa da Serra do Sol: - Foto FUNAI



Samyra Crespo | Ambientalista. Ex-Presidenta do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

A intenção de extinguir o ICMBio – conhecido como Instituto Chico Mendes, que é  responsável por 334 unidades de conservação federais, algumas maiores do que alguns estados brasileiros, caso da Raposa do Sol, e outras da Amazônia, é  um crime de lesa-Pátria.

Reguladas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as nossas áreas verdes e florestas estão em três categorias principais: as de proteção integral, as de proteção parcial, e as de uso sustentável; uma quarta categoria deve também  ser mencionada: as que se prestam aos interesses científicos como é o caso de santuários e reservas biológicas.

Tirando alguns parques nacionais, bem estruturados, que se prestarão à privatização, concessão ou seja lá o termo que se criar, as demais ficarão vulneráveis e sujeitas ao saque. Já estão, mas o saque se intensificará. Por saque entendemos o retiro ilegal de madeira, de plantas ornamentais, caça e garimpo. Além da favelização das franjas dos parques.

Criar o ICMBIo, decisão  tomada na gestão da ex-ministra Marina Silva, durante o Governo do presidente Lula, teve seus argumentos acolhidos  pelo Congresso. Ninguém cria instituto federal, que implica quadros permanentes e despesas contínuas sem o agreement do Congresso.  Por criar demanda ao Orçamento da União, precisa de projeto de Lei. Assim, para extinguir – ou fundir com o IBAMA, que parece ser a intenção, precisa de aprovação do Legislativo.

Este cuidado – o de necessitar do Congresso para criar ou extinguir instituições é  uma medida de proteção, pois todo Executivo, todo Governo tem a tentação de redesenhar o País e a Máquina para que sejam funcionais aos seus desígnios casuísticos.

O fato é  que a gestão do meio ambiente se tornou complexa e crucial nas últimas décadas, até  mesmo estratégica para qualquer um que tenha olhos para o futuro, para onde está  rumando o mundo. O mundo sinaliza com um novo “new deal”  – chamando-o de “Green Deal”. O Brasil tem um dos maiores patrimônios ambientais do Planeta – mas o projeto do Governo atual é  torná-lo produtor de commodities. Já  foi café  e cana, agora é  a vez de milho e soja. E gado.

No passado,  Ibama  (Órgão que precedeu à  criação  do Ministério do Meio Ambiente no inicio dos anos 90′) tinha sob sua responsabilidade as unidades de conservação e era bem óbvio que não podia dar conta. Órgão licenciador (portos, aeroportos, plantas de exploração de petróleo, hidrelétricas, etc) e fiscalizador, em todos os planejamentos que foram feitos, a partir da década  de 90′ – ficou demonstrado que o mesmo estava estrangulado. As competências exigidas para a gestão estratégica da biodiversidade do País estavam ausentes. Participei pessoalmente, pelo menos de uns três  planejamentos estratégicos do Ibama (milhões gastos em consultorias)  – para se chegar  à  conclusão razoável de que naquele desenho institucional,  não era possível assumir as funções que são hoje do Instituto Chico Mendes.

Foi mais de uma década necessária para institucionalizar e dotar o ICMBio da expertise que hoje detém: treinando, formando os pesquisadores e técnicos, realizando os concursos para que a instituição se tornasse excelente e referência internacional, o que de fato ocorreu.

Além de uma “economia burra” não  existe um argumento sequer que se sustente para extinguir o ICMBio. O Ibama já estava estrangulado no passado e

continua,  ainda hoje atuando no limite da sua capacidade, quase totalmente utilizada para combater o crime ambiental e cuidar dos licenciamentos.

Rômulo Mello, primeiro presidente o ICMBio, já  falecido, concorreu a uma chamada pública para apresentar seu plano de gestão  – que foi vencedor, em tempos em que não só cupinchas eram guindados aos postos de responsabilidade na República. O critério técnico tinha valor. A credibilidade também.

A gestão da biodiversidade não é só administrar parques e reservas. É  uma gestão informada pelos tratados internacionais, pela Convenção da Biodiversidade da qual somos signatários, da compreensão de quais são os spots sensíveis  (populações animais e vegetais vulneráveis ou em vias de extinção).

Recente pesquisa do Ibope Inteligência, divulgada nos meios de comunicação,  mostra claramente que a opinião pública não deseja o desmatamento nem as queimadas e compreende que os efeitos climáticos advindos de tal devastação serão severos.

Nem sempre o Congresso  – sujeito à  pressão do Executivo e dos lobbies empresariais – ouve a voz que vem das ruas e da sociedase civil organizada.

Se assim for, quando os especialistas dizem que o Executivo fez “barba, bigode e cabelo” na eleição das duas Casas (Câmara e Senado), teremos uma difícil batalha pela frente.

Defender o ICMBio não é  defender uma corporação ou o gigantismo do Estado. É  impedir a aceleração da estratégia de desmonte da área ambiental em curso.

A quem beneficia uma desorganização do nosso sistema de proteção de florestas, áreas verdes e vida selvagem?

Se você conseguir responder a esta pergunta com honestidade, verá o tamanho e a gravidade do crime que será cometido com a extinção do Instituto Chico Mendes. Simples assim.

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