COP25 – A falta de consenso para as regras internacionais do mercado de carbono não deve distrair a descarbonização doméstica

COP25 - 13/12/19 - Foto: Kiara Worth


Nicolas Fux || Jornalista do NewClimate Institute

Em contraste com a onda avassaladora de otimismo das crianças em idade escolar, estudantes e sociedade civil em todo o mundo ao longo de 2019, a 25ª Conferência das Partes (COP-25) em Madri encerrou no Domingo, 15 de Dezembro de 2019, com um resultado abaixo do esperado; mais controle de danos do que progresso na ambição climática. Apesar dos grandes atrasos, enquanto as Partes se esforçavam para chegar a um acordo, as delegações partiram no domingo sem chegar a um consenso sobre muitos dos problemáticos principais pontos.

Entre várias questões em discussão, os negociadores não conseguiram chegar a um acordo sobre as regras para uso dos mercados internacionais de carbono buscando o cumprimento dos compromissos dos países em relação às mudanças climáticas. Isso teria finalizado um dos últimos elementos restantes do Livro de Regras para a implementação do Acordo de Paris.

A Conferência em Madri foi uma decepção para muitos e uma indicação clara dos limites do processo de negociação da ONU por consenso na era do crescente populismo. Apesar de terem iniciado o processo de retirada do Acordo de Paris, os EUA se uniram ao Brasil, Japão e Austrália para minar o que já havia sido acertado em Paris.

Um compromisso nos mercados pode ter minado todo o Acordo de Paris

Dependendo da força das regras, os mercados internacionais de carbono podem provar ser uma oportunidade para os países aumentarem seu nível de ambição climática de acordo com sua capacidade e responsabilidade histórica, ou uma brecha para os países continuarem poluindo. Vários delegados de alto nível, incluindo Svenja Schulze, Ministra do Meio Ambiente da Alemanha, e Bas Eickhout, Chefe da Delegação da União Europeia, indicaram no meio do caminho da COP que achavam que nenhum Acordo seria melhor do que um mau Acordo. Eles estão certos. Sob pressão para chegar a um consenso, os países podem ter feito compromissos com sérias consequências negativas para a ambição geral do Acordo de Paris. É altamente lamentável que um pacto não pudesse ter sido alcançado com regras fortes para garantir a integridade do Acordo de Paris.

Os “Princípios de San José” delineiam a base para a “Alta ambição e integridade nos mercados internacionais de carbono”, sobre a qual um mercado justo e robusto de carbono deverá ser construído. Foi publicado, quase no último minuto, por um grupo de países que trabalha para garantir que um resultado ambicioso seja alcançado nas negociações do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do uso dos mercados internacionais de carbono. Embora a publicação desses Princípios tenha sido um desenvolvimento positivo, eles permanecem longínquos e vagos.

Apesar da publicação desses Princípios para orientar as negociações, não foi possível chegar a um consenso sobre questões fundamentais, incluindo o seguinte:

• “Ajustes correspondentes”, através dos quais os países ajustam suas próprias contas de emissões de GEE para contabilizar as reduções de emissões que foram vendidas ou transferidas para o exterior, são essenciais para evitar que quaisquer reduções de emissão sejam “contadas duas vezes”. Um punhado de países, com destaque para o Brasil, argumentou contra regras adequadas para os ajustes correspondentes, mas os partidos ambiciosos deixaram repetidamente vexes bem claro que essa era uma linha vermelha que não podia ser ultrapassada.

• Vários países fizeram lobby pela transição dos créditos para redução de emissões pré-2020, em particular do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, para o novo mecanismo de mercado estabelecido pelo Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Permitir que as Partes usassem créditos excedentes dos mercados históricos para atingir suas metas futuras reduziria imediatamente a ambição das promessas existentes, já insuficientes, no âmbito do Acordo de Paris. Países ambiciosos resistiram a essa transição, mas vários pareciam dispostos a avançar nessa posição para chegar a um Acordo.

• A implementação efetiva de uma “Ação ou Produto” para fins administrativos e assim garantir a continuidade do financiamento para o Fundo de Adaptação ainda é uma questão controversa para algumas Partes, embora isso tenha provado ser um conceito bem-sucedido sob o MDL do Protocolo de Kyoto, e existe um mandato claro no Artigo 6.6 do Acordo de Paris.

• O Acordo de Paris também deixou claro que qualquer novo mecanismo de mercado internacional precisa proporcionar uma “Mitigação Geral das Emissões Globais”. Algumas partes se fixaram em opções que não garantiam esse objetivo. Uma abordagem de implementação eficiente é aquela que reflete a abordagem para a parcela dos rendimentos. Essa é a abordagem mais simples e segura para garantir que o texto já acordado do Acordo de Paris não seja comprometido por seu próprio Livro de Regras.

As negociações em Madri lembram os países – mesmo os ambiciosos – sobre o perigo de se comprometer. A renúncia às linhas vermelhas sobre as questões acima pode ter minado a ambição do Acordo de Paris nos próximos anos, bem como enfraquecido potencialmente a eficácia de esquemas fora da UNFCCC, o que inclui o mecanismo de compensação da aviação internacional, CORSIA.

As partes devem avançar na questão premente da ambição doméstica

A falta de um Acordo sobre o Artigo 6 é decepcionante, principalmente porque as negociações contínuas sobre esse elemento do Livro de Regras do Acordo de Paris distraíram a atenção da questão mais premente: a descarbonização doméstica. As promessas e políticas existentes continuam a ser uma resposta lamentavelmente inadequada aos objetivos acertados no Acordo de Paris, e é imperativo que as Partes aumentem a ambição de seus NDCs em 2020 para fechar essa lacuna. Neste momento, as Partes devem considerar reduzir suas expectativas para o Artigo 6 por enquanto, a fim de concentrar todos os esforços na questão mais premente da redução interna de emissões de GEE.

Isso não precisa impedir a cooperação internacional. As Partes devem considerar como outros meios de cooperação internacional não mercadológica podem ampliar o fluxo de financiamento climático internacional, mobilizando investimentos do setor privado e redobrando esforços para capacitação e transferência de tecnologia. Questões fundamentais relacionadas a recursos comuns da NDC, prazos comuns e disposições para “clareza, transparência e entendimento” são uma base essencial para mecanismos ambiciosos do mercado internacional; aqui é necessário mais trabalho ainda. Os mercados precisam levar à superação de NDCs ambiciosos atualizados, a fim de vender reduções de emissões a outros. A maioria dos países ainda não chegou a esse ponto e, portanto, não está pronta para o uso de regras ambiciosas do Artigo 6, mesmo que existissem.

Olhando para a ambição em 2020

Mensagens negativas dominaram a COP-25 em 2019. As emissões globais de CO2 voltaram a subir em 2019, após um platô entre 2013 e 2016. EUA, Brasil e Austrália parecem estar em desacordo com o Acordo de Paris, obstruindo o progresso e a ambição.

Ao mesmo tempo, as oportunidades para aumentar a ambição em 2020 são melhores do que nunca. Os custos da energia renovável e do armazenamento nas baterias hoje estão caindo rapidamente; os países podem fazer muito mais do que poderiam quando concordaram com os objetivos do Acordo de Paris. Se bem feito, mais ação climática significa empregos mais seguros e de alta qualidade, maior segurança energética, ar e água mais limpos. Cidades, regiões e empresas continuam apresentando ações ambiciosas e têm o potencial de diminuir o déficit de emissões. As melhores práticas necessárias para manter o aquecimento abaixo de 1,5°C já estão acontecendo na velocidade necessária, mas ainda não na escala necessária.

É necessária liderança de atores de todos os níveis para aproveitar as oportunidades oferecidas em 2020:

• O foco total das partes deve estar na ambição doméstica. As partes devem aproveitar a oportunidade em 2020 para aumentar a ambição de seus NDCs e estabelecer estratégias de longo prazo para demonstrar seu compromisso com o que foi acertado no Acordo de Paris. As expectativas para as negociações do mercado de carbono devem ser reduzidas para se concentrar totalmente nessa questão mais importante.

• Fortes coalizões ambiciosas devem sentir a responsabilidade de preencher o vazio deixado pelos EUA e outras potências rebeldes, para evitar outro resultado decepcionante na COP-26 em Glasgow. A UE precisa decidir rapidamente sobre o aumento da ambição em casa e, em seguida, pode fazer um acordo com outras partes influentes, como a China, para avançar. Paralelamente, os países e regiões menores precisam continuar com a transição para demonstrar que uma ação rápida é possível e até benéfica para as próprias economias dos países.

• O processo internacional deve buscar aprimorar a voz e possibilitar a ação de atores não estatais, que atualmente demonstram o momento mais encorajador para a ação climática.

• Iniciativas e ativismo de base, que exerceram pressão considerável sobre os governos em 2019, não devem ser desanimados, mas devem dobrar para garantir ambição em 2020.

A falta de um Acordo sobre aspectos-chave do Livro de Regras do Acordo de Paris é um revés, mas essa questão não deve distrair o aumento da ambição e a implementação de políticas de ação no nível doméstico. Todos os esforços devem se concentrar em aproveitar a oportunidade para alcançá-lo em 2020, que deve marcar o ano em que os países estabelecerão planos sérios de descarbonização e impedir que os retardatários ditem sua velocidade e ambição.

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