COP 25: o que vimos sobre transporte e poluição do ar

COP25 - Foto: Kiara Worth

David Tsai e Isis Nóbile Diniz | Jornalistas do Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA

O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) esteve, pela primeira vez, na Conferência das Partes (a COP-25), encontro anual promovido pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC, UNFCCC, em inglês) para os países debaterem o enfrentamento às mudanças climáticas globais. Um dos nossos objetivos foi acompanhar as discussões, os desafios e as novas abordagens associadas às emissões de gases de Efeito Estufa da atividade de transporte e também sua relação com a poluição do ar.

Participamos de eventos paralelos oficiais e de eventos de estandes de países e instituições sobre esse assunto. Como vem usualmente ocorrendo, figuraram principalmente os temas de veículos elétricos, transporte público e mobilidade ativa como formas de mitigar as emissões. Os papéis dos biocombustíveis e da infraestrutura logística de transporte de cargas em escala doméstica apareceram de forma bastante tímida.

Entre outros debatedores, representantes da Plataforma Global pelo Direito à Cidade apresentaram a necessidade de considerar também, no desafio global sobre as mudanças climáticas, transformações estruturais no planejamento das cidades e suas formas de ocupação territorial, de modo a promover locais que respeitem os direitos humanos e o direito à cidade.

A relação entre Clima e Saúde esteve muito presente nessa edição da COP, com destaque para a poluição do ar. Um evento paralelo oficial organizado pelas Nações Unidas debateu sobre investimentos em ações climáticas para a Saúde: “Cortar Emissões, Limpar Nosso Ar, Salvar Vidas”. A presença na plateia da Rainha da Espanha, Letizia Ortiz Rocasolano, denotou a importância dada ao tema, que foi corroborada pela liderança da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao criar a expectativa da próxima COP ser uma “COP da Saúde”. A COP-26 acontecerá em Glasgow, Escócia. Lembrando que a Revolução Industrial, que trouxe consigo a queima massiva de combustíveis que poluem o ar, tem seu berço em território bretão. Assim, o local poderá se apresentar como um mote icônico para a definição de compromissos e ações efetivos para o combate à poluição atmosférica.

Acompanhamos algumas discussões sobre ambição climática. A ambição neste contexto representa os passos reais que os países estão dando para alcançar a meta de estabilização da concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera. A partir do Acordo de Paris, firmado em 2015, os países devem reportar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, chamadas NDC, elencando suas ações de mitigação de GEE. A cada cinco anos, as NDCs devem ser revisadas e aprimoradas, e os países têm a chance de mostrar um aumento na sua ambição, planejando maiores ações. O primeiro ciclo se encerra no próximo ano, 2020, quando novas NDCs deverão ser submetidas à UNFCCC.

Destacamos três aspectos presentes nas discussões relacionados à ambição e às NDCs:

• O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais (IDDRI, baseado na França) defendeu a conformação de processos domésticos de construção de Estratégias de Longo Prazo (ELP), buscando superar o desafio de basear o planejamento em ciclos eleitorais. As ELP poderiam constituir instrumentos para definir a ambição, implementar medidas de mitigação e adaptação e realizar uma transição justa. Entendemos que este é um caminho interessante a ser perseguido na trajetória de desenvolvimento social e econômico do Brasil. Um exemplo: as ações de mitigação relacionadas ao transporte regional de cargas só podem ser bem desenhadas de acordo com uma ampla estratégia de desenvolvimento territorial e social de longo prazo.

• Estivemos presentes em discussões sobre como conectar o planejamento e as ações locais das cidades no arcabouço de escala nacional das NDCs. Como agregar os diferentes planos locais ou regionais de redução de emissões, produzidos a partir de diferentes premissas e métodos, no nível nacional? O caso dos planos municipais de mobilidade urbana se enquadra nessa questão. Trata-se de um grande desafio de coordenação entre esferas de governo e também de harmonização de dados e metodologias de quantificação de emissões. Para contribuir nesse sentido, o IEMA planeja, em 2020, junto a organizações parceiras, realizar as estimativas de emissões de Gases de Efeito Estufa para todos os municípios brasileiros no Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

• Apareceu, novamente, a questão da saúde. A Coalizão Clima e Ar Limpo (Climate and Clean Air Coalition – CCAC) organizou um evento paralelo oficial que discutiu o fortalecimento de promessas climáticas: mitigação de curto prazo via provisões de NDC e qualidade do ar. Durante a COP, o IEMA aderiu à campanha da AIDA-Americas sobre a inclusão de medidas para combater os poluentes climáticos nas NDCs.

Finalmente, as expressões “Transição Justa” e “Justiça Climática” permearam os debates. Foi alertado que as medidas de mitigação por vezes podem negligenciar o aspecto social. É uma questão sensível, principalmente, para países como o Brasil, com grandes desigualdades sociais arraigadas em padrões estruturais. É preciso garantir que a disrupção tecnológica preconizada no transporte urbano de passageiros não reproduza e, até mesmo aprofunde, a desigualdade das condições de mobilidade e acesso vigentes nas grandes cidades brasileiras. O evento paralelo oficial “Transição justa para uma economia verde inclusiva” foi um dos que debateu essa questão, sob a ótica das transformações nos empregos.

Ainda nessa direção, durante o “Transport Day”, dia dedicado a uma série de debates sobre o transporte e organizado pelo país que hospeda a COP, no caso, Chile, lembrou-se que diversas das recentes convulsões sociais no mundo (os coletes-amarelos na França, Brasil em 2013, Equador e Chile em 2019) estiveram intimamente ligadas aos elevados custos de transporte que pesam sobre as populações mais vulneráveis.

Com a função intrínseca de promover o deslocamento de pessoas e bens de maneira adequada, a necessidade de assegurar boa qualidade do ar, o dever de perseguir uma trajetória de descarbonização e com o advento das novas tecnologias, o transporte é uma das atividades humanas que deve sofrer intensas transformações no futuro. O que vimos na COP, tratando-se aqui dos eventos paralelos e de pavilhões – fora do âmbito das negociações de fato –, decerto enriqueceu nosso entendimento de que o caminho a ser seguido no nível doméstico não pode dissociar mudanças climáticas de desenvolvimento social. Além disso, fortaleceu nossa intenção de contribuir com o País para as próximas rodadas da Convenção.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui