Chegou a hora do STF garantir os Direitos indígenas

Indígenas protestam em frente ao STF - Foto: Guilherme Cavalli - CIMI


Thiago Domenici | Editor e repórter da Agência Pública

A aposentadoria do decano Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) e a indicação para seu lugar do Desembargador Kassio Nunes Marques — um futuro Ministro “afinado” com Jair Bolsonaro — durou pouco no noticiário.

Ganhou holofotes o arranca-rabo público entre os Ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que derrubou a liminar do colega de toga que havia dado liberdade ao traficante André do Rap do PCC.

No imbróglio Mello argumentou que Fux se aproveitou dos “tempos estranhos” vividos no Brasil para agir com “hipocrisia” e agradar o desejo da população por “justiçamento”.

Me preocupa que essa mesma corte tenha de dar uma solução definitiva aos conflitos envolvendo demarcação de Terras Indígenas no próximo 28 de Outubro.

O julgamento histórico sobre a reintegração de posse de área da Terra Indígena (TI) Ibirama/La Klãnõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina será uma sentença de “repercussão geral”, ou seja, será modelo nos processos similares de demarcação territorial indígena país afora.

Se o STF cumprir seu papel, deixando de lado o individualismo midiático nestes “tempos estranhos” com violências de toda ordem, dará recado fundamental ao bolsonarismo anti-indígena defensor de que a floresta precisa morrer para ser útil a seus interesses.

Estará em jogo a chance de derrotar a tese colonizadora do “marco temporal” — critério estabelecido pelo próprio STF no julgamento da demarcação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009, que define como Terra Indígena somente aquela tradicionalmente habitada pelos indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal, em Outubro de 1988.

Em outras palavras, o marco temporal limita os direitos dos povos indígenas ao território ao reinterpretar a Constituição que definiu há 32 anos que “são reconhecidos aos índios (…) os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam”.

A prevalência da inconstitucionalidade do marco temporal frente ao direito originário dos povos indígenas é o que Bolsonaro e o lobby do agronegócio cobiçam. Antes de eleito, o capitão já prometia não haver “um centímetro a mais de terras indígenas sob meu governo”.

O compromisso perverso foi cumprido e 27 processos de demarcação em andamento foram devolvidos para enquadrá-los na exigência do marco temporal.

Por isso, não chega a ser surpresa que ataques e invasões violentas a esses povos tenham aumentado sob Bolsonaro — um crescimento de 135% em 2019, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Sem margem para mais retrocesso, o STF decidir a favor dos indígenas e da constituição é crucial para a sobrevivência dos povos.

A vitória dará um respiro de esperança a lideranças como Alessandra Korap Munduruku, que ganhou nesta semana o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos, um reconhecimento internacional importante a quem luta há décadas contra invasões de madeireiros, garimpeiros e grandes empreendimentos no Rio Tapajós no Pará.

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