Alter do Chão: acusação sem provas é ataque à Constituição

Queimada em Alter do-Chão - Foto: Brigada de Alter do Chão


Documento || WWF-Brasil

O WWF-Brasil vem a público manifestar sua indignação com a ação da Polícia Civil em Alter do Chão, no dia 26/11/ 2019, quando foram feitas acusações infundadas contra organizações que apoiam o combate aos incêndios na região este ano. E com a manutenção da prisão preventiva de quatro brigadistas, que não foi relaxada na audiência de custódia que aconteceu no dia 27/11.

A falta de clareza sobre as investigações, a falta de fundamento das alegações usadas e, por consequência, as dúvidas sobre o real embasamento jurídico dos procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados, incluindo a entrada e coleta de documentação nas sedes das organizações Projeto Saúde e Alegria e Instituto Aquífero Alter do Chão – onde funcionava a Brigada de Alter do Chão –, são extremamente preocupantes do ponto de vista da democracia e configuram claramente medidas abusivas.

O Projeto Saúde e Alegria, juntamente com várias organizações da sociedade civil, denunciou os grileiros e os loteamentos que ameaçavam as áreas de proteção ambiental de Alter do Chão. Os integrantes da Brigada fizeram denúncias, levando informações para os investigadores, incluindo imagens de queimadas.

A corrupção é e sempre foi uma das principais causas da destruição da Amazônia, das queimadas – grilagem para tomar terras, violência contra comunidades locais e povos indígenas, muitas atividades ilegais, roubo de madeira. O que se espera das diversas instâncias do Governo é coragem de resolver o problema das queimadas e da especulação imobiliária na região de Alter do Chão.

O WWF-Brasil repudia os ataques a seus parceiros e as mentiras envolvendo o seu nome, como a série de ataques em redes digitais com base em mentiras, como a compra de fotos vinculada a uma doação do ator Leonardo DiCaprio. Como o WWF-Brasil já informou em nota no dia 26/11, não houve compra de imagens da Brigada Alter do Chão. O fornecimento de fotos por qualquer parceiro da organização é inerente à comprovação das ações realizadas, essencial à prestação de contas dos recursos recebidos e sua destinação no âmbito dos Contratos de Parceria Técnico-Financeira.

O papel de organizações da sociedade civil como o WWF-Brasil é dar transparência a conflitos e soluções que apoiem o desenvolvimento sustentável do país, por meio de conteúdos como relatórios, registros fotográficos, pesquisas, estudos, infográficos e mapas. Também para este fim, em Setembro deste ano, o WWF-Brasil realizou sobrevoo na Amazônia para captar imagens, posteriormente usadas para fins de comunicação e divulgadas à imprensa para mostrar a dimensão das queimadas.

Nos momentos críticos de dramático avanço das chamas por toda a Amazônia, Cerrado e Pantanal, o WWF-Brasil concentrou seus esforços no apoio a entidades locais envolvidas no combate às chamas e defesa dos territórios indígenas e outras áreas protegidas. Todos os recursos recebidos numa rede de solidariedade global foram integralmente repassados a organizações locais.

Entre os apoios realizados, há o valor de R$ 70.654,36 que foi repassado integralmente no Contrato de Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão a fim de viabilizar a pronta aquisição de equipamentos para equipar a Brigada, que foi selecionada porque tem atuado no apoio ao combate a incêndios florestais, em parceria com o Corpo de Bombeiros desde 2018. O referido contrato foi assinado em Outubro de 2019 e possui vigência até Março de 2020. A primeira prestação de contas com a apresentação de relatórios técnico e financeiro pelo Instituto Aquífero Alter do Chão está prevista para o próximo mês.

O WWF-Brasil expressa sua confiança nesta organização, que tem colaborado desde o início das investigações policiais sobre a origem dos focos de incêndio em Alter do Chão, tendo sido ouvida pela Polícia Civil, e fornecendo informações e documentos às autoridades policiais de forma voluntária.

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