A Lei Climática da União Européia visa emissões zero até 2050



Thomas Haahr | Assessor de imprensa do Parlamento Europeu

Todos os estados membros devem se tornar neutros para o clima até 2050, diz o Parlamento em uma votação sobre a Lei Climática da União Europeia (UE), pedindo ambiciosas metas de redução de emissões para 2030 e 2040.

Na quarta-feira 9/9, o Parlamento aprovou o seu mandato de negociação sobre a legislação da UE em matéria de clima por 392 votos a favor, 161 contra e 142 abstenções. A nova Lei visa transformar as promessas políticas de que a UE se tornará neutra para o clima até 2050 em uma obrigação vinculativa e dar aos cidadãos europeus e às empresas a segurança jurídica e a previsibilidade de que precisam para planejar a transformação.

Os deputados europeus insistem que tanto a UE como todos os Estados-Membros individualmente devem tornar-se neutros em termos do clima até 2050 e que a partir daí a UE deve atingir “emissões negativas”. Eles também exigem financiamento suficiente para isso.

A Comissão deve propor até 31 de Maio de 2023, através do procedimento ordinário de tomada de decisão, uma trajetória em nível da UE sobre como alcançar a neutralidade de carbono até 2050, afirmam os deputados. Deve levar em consideração o total das emissões restantes de gases de Efeito Estufa (GEE) da UE até 2050 para limitar o aumento da temperatura em conformidade com o Acordo de Paris. A trajetória deve ser revista após cada levantamento em nível global.

Os deputados europeus também pretendem criar um Conselho Europeu para as Mudanças Climáticas (ECCC) como órgão científico independente para avaliar se a política é consistente e monitorar o progresso.

É necessário uma meta mais ambiciosa para 2030

O atual objetivo de redução de emissões da UE para 2030 é de 40% em comparação com 1990. A Comissão propôs recentemente aumentar este objetivo para “pelo menos 55%” na proposta alterada de uma Lei climática da UE. Os eurodeputados aumentaram ainda mais a proposta, apelando para uma redução de 60% em 2030, acrescentando que as metas nacionais devem ser aumentadas de uma forma eficaz e justa.

Querem também que a Comissão proponha uma meta provisória para 2040, na sequência de uma avaliação de impacto, para garantir que a UE está a caminho de atingir a sua meta para 2050.

Por último, os eurodeputados dizem que a UE e os Estados-Membros também devem eliminar gradualmente todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 31 de Dezembro de 2025, ao mesmo tempo em que sublinharam a necessidade de prosseguir os esforços para combater a deficiência energética.

Após a votação, o relator do Parlamento Jytte Guteland (S&D, Suécia) afirmou: “A aprovação do relatório envia uma mensagem clara à Comissão e ao Conselho, à luz das negociações que se aproximam. Esperamos que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade climática até 2050, a mais tardar, e precisamos de fortes objetivos provisórios em 2030 e 2040 para que a UE o alcance. Também estou satisfeito com a inclusão de um orçamento sobre gases de Efeito Estufa, que estabeleça a quantidade total restante de emissões que podem ser emitidas até 2050, sem colocar em risco os compromissos da UE no âmbito do Acordo de Paris”.

Próximos passos

O Parlamento está agora pronto para iniciar negociações com os Estados-Membros assim que o Conselho chegar a acordo sobre uma posição comum.

Na sequência da decisão do Conselho Europeu (2019) de endossar o objetivo de neutralidade climática para 2050, a Comissão, em Março de 2020, propôs a Lei do Clima da UE que tornaria a UE um requisito legal para se tornar neutra do clima até 2050.

O Parlamento desempenhou um papel importante na promoção de uma legislação da UE mais ambiciosa em matéria de clima e declarou uma emergência climática em 28 de Novembro de 2019.

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