2019: o ano que, unidos salvamos o Código Florestal

Roberta del Giudice - Comissão de Meio Ambiente - Foto: Geraldo Magela


Roberta del Giudice || Secretária-Executiva do Observatório do Código Florestal

Em alguns momentos da história, interesses diversos distorcem o delicado equilíbrio dos diferentes agentes da sociedade. O ano de 2019 mostrou-se um destes momentos em que se observam inúmeras pretensões de deslocamento do ponto de equilíbrio. Ataques à legislação ambiental, em especial ao Código Florestal, foram um dos vetores do deslocamento do equilíbrio. Além de vários Projetos de Lei, como o PL N° 3511, que extinguia a Reserva Legal, duas Medidas Provisórias, números 867 e 884, expressam bem esse cenário.

Do outro lado do pêndulo, sobressaem atores que compreendem a importância de harmonizar a proteção ambiental e a produção rural, como condição sine qua non para a construção de um país melhor e se dispõem a manter a balança equilibrada.

Em um ano tão polarizado, trabalhamos fortemente na busca pelo amplo debate e o bom-senso em questões técnicas e políticas, inerentes ao Código Florestal. Membros do Observatório do Código Florestal colaboraram com a realização de 8 audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com todos os temas discutidos na Frente Parlamentar Ambientalista. Analisamos dados locais e apoiamos as discussões nos Estados. Conversamos com o mercado, financiadores e geramos alianças.

Testemunhamos também a transposição das fronteiras institucionais em prol de objetivos comuns. As campanhas do Observatório do Código Florestal foram além da própria rede e foram abertas para outras organizações e coligações, desde a sua concepção. Somos dezenas de organizações unidas e fortemente empenhadas em defender o equilíbrio social, ambiental e econômico.

Nas redes sociais, contemplamos milhares de pessoas da sociedade, que buscam compreender, apoiar e compartilhar nossas campanhas, dados e estudos, ampliando o nosso alcance. Observar o avanço da cidadania ambiental é extraordinário, assim como tem sido extraordinário ver artistas e influenciadores digitais, que ultrapassam as suas áreas de atuação, para inspirar as pessoas para o bem.

Não é mais possível retroceder nas questões ambientais sem acordos. Em nossa última experiência, o trâmite das Medidas Provisórias 867 e 884, citadas, se por um lado o prazo de regularização ambiental foi mais uma vez adiado, por outro conseguimos barrar a anistia de até 19 milhões de hectares desmatados irregularmente, com base em informações técnicas e jurídicas geradas por membros do Observatório do Código Florestal. Tais informações serviram de base para mobilização social e para gerar o interesse da mídia. Foram inúmeras citações em jornais, blogs e redes sociais, além de ocuparem o discurso de parlamentares. Alcançamos enfim o acordo possível, ocupando um espaço democrático de negociação.

A melhor versão é a que não agrada inteiramente um dos setores envolvidos, mas a que permite alianças inéditas. Pelo papel de cada um: parlamentares, organizações sociais, sociedade, influenciadores, nosso muito obrigado! Todo esse trabalho também só foi possível com os projetos em execução pelo Observatório apoiados pela NORAD e a Beth and Gordon Moore Foundation.

Todos, com seus esforços singulares, viabilizaram essa vitória para o meio ambiente, o meio rural e as florestas brasileiras.

2020: Uma nova maneira de olhar o meio ambiente

O maior diferencial do Brasil, na economia global, sob o ponto de vista estratégico, são as grandes extensões de florestas. Os grandes produtores agrícolas mundiais podem se igualar em produtividade e logística, mas nenhum outro país pode alcançar a biodiversidade, o estoque de carbono e a disponibilidade de água que decorrem da existência de florestas no território nacional. A proteção e o uso sustentável das florestas devem ser as diretrizes estratégicas do desenvolvimento econômico do Brasil e a melhor oportunidade para alavancar o país a uma posição de destaque.

Ao invés de avançar nessa agenda, em 2019, os números mostram que estamos indo no sentido contrário. Na pauta ambiental, ações recentes do Poder Executivo Federal demonstraram um grande despreparo técnico e uma enorme falta de habilidade para o diálogo, gerando conflitos internos com os governos estaduais e inúmeros prejuízos à imagem do país no cenário internacional. O Brasil, antes reconhecido como uma liderança global na agenda do clima perdeu recursos financeiros e agora sente na pele ameaças de sanções econômicas a produtos brasileiros, sem que nenhum benefício concreto fosse auferido pelos brasileiros.

No Parlamento não foi diferente. Tentativas de flexibilização do Código Florestal, por meio de Projetos de Lei e emendas às Medidas Provisórias nos 867 e 884 são ações que condenam o País a um passado que já nos é conhecido.

Em 2020, o Observatório do Código Florestal se coloca à disposição para contribuir com o Parlamento na realização de ações concernentes às florestas, que, além da estabilidade do Código Florestal, promovam a redução dos números do desmatamento, incentivem a restauração florestal, a transparência de dados, protejam os povos e comunidades tradicionais, contribuindo para o aumento da receptividade internacional dos produtos e cidadãos brasileiros e constituam um ambiente confiável para a atração de um volume maior de investimentos internos e externos, voltados para o desenvolvimento sustentável de nosso país.

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